As indústrias são responsáveis pelo tratamento da água e de seus efluentes. O Código das Águas, criado em 1934, Decreto 24.643, foi o primeiro a abordar o assunto e a Lei das Águas, Lei 9.433/97, atualizou o tema para os dias atuais, definindo os padrões de qualidade das águas que receberão os efluentes tratados.